Termos e Condições
Última atualização: 5 de julho de 2025: 5 de julho de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos e condições
Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se
- Serviços: Serviços de planeamento financeiro e consultoria oferecidos pela Nuvithoralenqa
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponibilizados
- Plataforma: O website e todas as funcionalidades associadas
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos
Responsabilidades da Conta
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
- Fornecer informações precisas e atualizadas
Utilizações Proibidas
Está proibido de
- Utilizar os serviços para fins ilegais
- Interferir com o funcionamento da plataforma
- Tentar aceder a áreas restritas
- Partilhar informações confidenciais de terceiros
- Usar os serviços para spam ou marketing não autorizado
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é propriedade da Nuvithoralenqa ou dos seus licenciadores
É concedida uma licença limitada e não exclusiva para utilização pessoal
A reprodução não autorizada pode resultar em ação legal
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos
- Subscrição mensal de €250 (IVA incluído)
- Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
- Taxas de administração podem aplicar-se
- Reembolsos sujeitos a análise caso a caso
Rescisão
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de antecedência
Reservamo-nos o direito de suspender serviços por violação dos termos
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo
Não garantimos resultados específicos de investimento
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar a Nuvithoralenqa contra qualquer reclamação, perda ou dano resultante do uso indevido das nossas informações ou serviços.
Resolução de Conflitos
Resolução de Conflitos
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem quando aplicável
- Arbitragem realizada em Lisboa, Portugal
- Aplicação da lei portuguesa
- Decisão final e vinculativa
Plataforma ODR
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de litígios
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento
Alterações significativas serão comunicadas com antecedência
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Informações de Contacto
Para questões relacionadas com este aviso legal, contacte-nos:
Nuvithoralenqa Financial Planning Lda
Rua dos Investidores, 25, 1200-200 Lisboa, Portugal
Para questões sobre estes termos, contacte info@nuvithoralenqa.com
Estes termos foram atualizados em 29 de junho de 2025